Acidente de trajeto deixou de ser reconhecido?

Acidente de trajeto deixou de ser reconhecido?

Entre os gestores e empreendedores há muitas dúvidas sobre o acidente de trajeto e como funciona o exame de retorno ao trabalho nesses casos. Se essa é uma dúvida do seu empreendimento, por gentileza, leia o texto abaixo.

Mas o que é acidente de trajeto?

Acidente de trajeto - O que é?
Entenda o que é Acidente de Trajeto perante a medicina do trabalho.

O acidente de trajeto, que ocorria no caminho casa-trabalho, trabalho-casa, sempre foi um problema para o empregador, que quase sempre tinha dúvidas se efetuava a abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Além disso, o acidente de trajeto, quando associado ao afastamento do labor por mais de 15 dias e reconhecido pelo INSS como relacionado a incapacidade do trabalho, garantia a estabilidade do emprego por um período de pelo menos 12 meses. Isso podia variar segundo a Convenção Sindical da categoria, o que sempre causou transtornos aos empregadores que, com frequência, não sabiam como lidar com a situação.

O Estado acabou por entender a dificuldade da situação e, através do Ministério da Economia e Secretaria da Previdência e Trabalho, modificou a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Através da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, foi determinado que o acidente de trajeto ocorrido após 11 de novembro de 2019 não deve mais ser reconhecido.

Sendo assim, a preocupação sobre o acidente de trajeto pelo empregador pode acabar, já que sempre foi um ônus muito grande para os empresários.

Mas e o que muda para o exame de retorno ao trabalho?

Acidente de trajeto - Exame de retorno ao trabalho
Tire suas dúvidas sobre o assunto no texto abaixo.

Ainda é comum que as empresas e seus funcionários não saibam quando o exame de retorno ao trabalho deve ser feito. E você, sabe quando o seu funcionário precisa fazer o exame de retorno ao trabalho?

O exame de retorno ao trabalho é um dos exames ocupacionais obrigatórios determinados na norma regulamentadora de número 7 (NR7). Ele tem a finalidade de analisar e reconhecer a real condição de saúde do empregado após o afastamento do trabalho. Nesse processo, observa-se se houve uma perda, incapacidade ou debilidade de alguma função do funcionário, e se há a condição do empregado exercer seu trabalho na empresa, apesar das suas doenças.

Eventualmente, dependendo da função exercida pelo empregado junto ao exame clínico de retorno ao trabalho, há a necessidade de exames complementares. Eles precisam ser solicitados e determinados previamente pelo médico do trabalho da empresa no programa de saúde (PCMSO) do empreendimento. Esses exames são uma espécie de manual de saúde do estabelecimento, quase que um grande pedido de exames de todas as funções.

Segundo a norma regulamentadora de número (NR7), o exame de retorno ao trabalho deve ocorrer após 30 dias de afastamento do trabalho por doença ocupacional, doença não ocupacional, acidente de trajeto, ou quaisquer outros acidentes relacionados ou não ao trabalho, ou parto.

É importante lembrar que, geralmente, o exame de retorno ao trabalho é envolvido de problemas administrativos e previdenciários decorrentes, o que leva a dúvidas dos gestores e a diversas questões jurídicas nas empresas, e ao limbo previdenciário.

E é dever do empregador fornecer gratuitamente todos os exames determinados na NR7 para os seus funcionários. Também é sua responsabilidade garantir a elaboração do programa de saúde da empresa (PCMSO) pelo médico do trabalho coordenador. Já para o empregado, fica a obrigação de estar presente no exame marcado pela empresa.

E o que é o B31 e o B91 descrito no comunicado de decisão do INSS?

O termo B31, também conhecido como benefício previdenciário, se refere ao código fornecido pelo INSS que afirma que o afastamento do empregado se deu por doença ou por sequela de acidente não decorrente do trabalho. O funcionário que recebe esse benefício tem estabilidade de 30 dias do emprego, podendo ser desligado da empresa após o período.

Já o termo B91, também conhecido com benefício acidentário, se refere ao código fornecido pelo INSS que afirma que o afastamento do empregado se deu por doença do trabalho. O funcionário que recebe esse benefício tem estabilidade do emprego por, no mínimo, 12 meses, dependendo do que estiver acordado em convenção sindical.

Essa informação é de suma importância para o médico do trabalho e para a empresa, pois, eventualmente, pode haver erro na emissão da espécie do benefício de um indivíduo que não teve doença do trabalho, mas que recebeu o benefício acidentário (B91), principalmente com a chegada do eSocial. Por isso, sempre que houver afastamentos do trabalho, consulte o seu médico do trabalho coordenador do PCMSO, para prosseguir com a melhor conduta médica para cada caso.

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Mas por que a Healthwork pode te ajudar em caso de acidente de trajeto?

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