Vantagens das empresas de medicina do trabalho sobre um médico interno

Você já ouviu falar no “ASO” avulso? Já pediu para que o seu futuro funcionário apresentasse um atestado para iniciar as atividades na sua empresa, sem ter um médico do trabalho responsável pelo seu empreendimento? Isso é legal? Quem é o responsável pela emissão de um “ASO avulso”? O médico que emitiu ou a empresa?São muitas dúvidas, não é mesmo? Para esclarecer essas perguntas, preparamos esse post. Vamos lá! 

Entendendo o que é o “ASO” ou Atestado de Saúde Ocupacional

O “ASO” avulso é aquele Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) que não tem como base mínima um PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e um PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Geralmente, é vendido de maneira indiscriminada e ilegalmente em todo o território nacional.É comum o gestor do RH ou proprietário da empresa, por desconhecimento, pedir que o futuro funcionário, antes de iniciar suas tarefas, realize um exame médico e apresente um “ASO” para iniciar os trabalhos na empresa. Ocorre que isso não é juridicamente legal.

Vantagens da medicina do trabalho

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), exigido pela Norma Regulamentadora de número 7 (NR 7) para todas as empresas, associações, autarquias e cartórios, que admitam funcionários, determina que o empreendimento contrate um Médico do Trabalho Coordenador, para desenhar um programa dinâmico, de combate e prevenção a doenças relacionadas ao trabalho e não relacionadas.

Sendo assim, o Médico Coordenador do PCMSO, determinará quais exames os funcionários deverão realizar em cada departamento da empresa, além de sua periodicidade, que dependerá dos riscos presentes no ambiente de trabalho. Vale lembrar, que esse tipo de atividade deve ser realizada por um Médico do Trabalho e não simplesmente por um médico de outra especialidade ou que trabalhe na empresa sem ser especialista em medicina do trabalho. Ocorre que para o Médico do Trabalho saber quais riscos estão presentes no ambiente, é necessário um outro programa, chamado de PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), desenhado por Engenheiro de Segurança do Trabalho e/ou Técnico de Segurança do Trabalho, que visa descobrir os riscos presentes no empreendimento, e com isso, criar formas de combatê-los, evitando as doenças do trabalho.

Não entendeu? Calma que a gente resume e simplifica para você.

O ASO é um documento emitido após uma consulta médica, sendo apenas a consequência natural da junção de dois programas (PPRA e PCMSO), que juntos, determinam a quais riscos os empregados estão expostos e quais exames devem ser feitos para os funcionários de cada departamento da empresa, sendo portanto, impossível a emissão de um documento que habilite alguém a exercer uma função a qual não se sabe, previamente, o risco exposto no setor.

Pode uma telefonista exercer sua função, não tendo a audição? Pode um funcionário motorista carreteiro dirigir caminhão de combustíveis apenas com a visão de um olho? Óbvio que não! Ocorre que nem sempre os riscos são óbvios como os exemplos dados. Além disso, como o médico saberá qual exame é necessário se ele não conhece o ambiente de trabalho? Quando fará uma acuidade visual ou avaliação oftalmológica, se desconhece a função exercida? Sem o PPRA e PCMSO nada acontece em medicina do trabalho. Além da clareza da necessidade, os programas são exigidos por lei.

Viu as vantagens da medicina do trabalho? Entendeu como é importante para a segurança da empresa e do colaborador?

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