Quem paga o exame admissional?

Medicina do trabalho
30 de Novembro de 2017.

É muito comum nos questionarem em nosso chat quem deve pagar o exame admissional, principalmente pelos funcionários que estão sendo admitidos, mas também pelos proprietários de pequenos empreendimentos ou empresas que estão iniciando sua atuação no mundo do empreendedorismo. 

 

Mas e você, sabe quem deve pagar o exame admissional?

Sempre explicamos que todos os exames ocupacionais, aí inclui-se o exame admissional, é o fim da linha de uma longa jornada que se inicia com a visita do engenheiro e médico do trabalho na empresa.

A presença técnica do técnico de segurança, engenheiro e médico, tem o intuito de analisar e reconhecer todos os possíveis riscos presentes no ambiente de trabalho, assim como entender quais as características do grupo populacional daquele empreendimento, e com isso, prevenir doenças e acidentes nos locais de trabalho da empresa.

Após serem feitas as análises, é criado um programa de riscos (PPRA), determinando ou afastando quais agentes químicos, físicos e biológicos estão presentes em cada ambiente, e quais equipamentos de proteção individual e coletivos devem ser usados em cada local de trabalho.

É com esse programa de riscos (PPRA) que o médico do trabalho se baseará para a confecção do programa de saúde da empresa (PCMSO), e através dele, determinará quais exames clínicos e complementares deverão ser feitos para cada funcionário de determinado setor, assim como a sua periodicidade.

Veja que os exames ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional) só existem se estiverem vinculados a um programa de saúde (PCMSO) confeccionado exclusivamente por um médico do trabalho, não podendo existir de forma “avulsa” e sem uma finalidade.

Como poderia existir um exame solicitado por sabe-se lá quem, que não analisou nem reconheceu os riscos, e muito menos sabe quais exames devem ser solicitados para cada setor e função? E mesmo que tivesse o conhecimento, mas ainda assim não fosse médico, como poderia pedir exames complementares? E ainda que os solicitasse, como poderiam ser analisados sem o conhecimento técnico? Por isso, o exame ocupacional dito “avulso” não existe e é ilegal.


Outro ponto importante, é que todas as empresas que contratam funcionários sob o regime CLT, independente do tamanho ou segmento, são obrigadas a possuírem os programas PPRA e PCMSO.

Bom, se a empresa é obrigada a possuir os programas, e os exames ocupacionais só existem se estiverem vinculados ao programa de saúde, logo, podemos concluir que quem paga a conta do exame clínico e complementar é a empresa.

 

Ainda não te convenci de quem deve pagar a conta do exame admissional?


Então vamos ver o que diz a Norma Regulamentadora de número 07 (NR7):

“Compete ao empregador:

a)garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;

b)custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;”

Infelizmente, muitos serviços de medicina do trabalho ainda realizam a ilegalidade do exame ocupacional “avulso”, e muitos empregadores ainda exigem que seus empregados realizem e paguem por exames “avulso”, que friso, é ilegal!

Uma empresa de medicina do trabalho e o médico do trabalho, ainda podem ser vistos como um custo para o negócio, e por vezes, o proprietário ou gestor entende que paga muito, mas pode ter certeza que se acha o investimento algo caro, posso garantir que mais caro ainda é o exame admissional “avulso” ilegal, que trará sérios problemas jurídicos ao empreendimento, sem contar na lesão da saúde do seu empregado, que não tem preço. Pense nisso.

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