Quais empresas precisam do PCMSO?

Essa ainda é uma dúvida muito comum por alguns dos usuários dos nosso chat. E aí, você sabe quais empresas precisam do PCMSO?

O PCMSO é um programa de saúde realizado exclusivamente pelo médico do trabalho da empresa, com o intuito da preservação da saúde e prevenção das doenças no ambiente de trabalho.

Idealizado pela Norma Regulamentadora de número 7 (NR7) nos anos 70, o PCMSO deve ser um manual de conduta de saúde dentro do empreendimento. Por isso, o médico do trabalho precisa conhecer a empresa, suas características e peculiaridades, assim como o de seus funcionários, conhecendo qual é o perfil populacional do ambiente, e assim, criar métodos e meios para o controle de todas as doenças ocupacionais, mas também das doenças não relacionadas ao trabalho, promovendo a saúde no ambiente.

Mas para que o programa de saúde da empresa (PCMSO) seja confeccionado, primeiro, é necessário a análise do ambiente de trabalho pelo engenheiro do trabalho ou pelo técnico de segurança do trabalho, seguido da realização do programa de análise de riscos (PPRA), e com isso, o médico pode entender a quais riscos e substâncias os funcionários daquele empreendimento estão ou estariam expostos durante suas jornadas de trabalho.

Então, para que o programa de saúde exista, precisa haver um outro previamente, ou seja, os dois programas devem caminhar de forma conjunta.

Mas quais empresas precisam do PCMSO?

Todas as empresas que contratarem funcionários sob o regime CLT são obrigadas a possuírem o programa de saúde (PCMSO), independente do tamanho ou segmento, ou seja, mesmo que a empresa possua apenas um empregado, deverá possuir os dois programas, PPRA e PCMSO.

Vale lembrar que é dentro do PCMSO que estão determinados todos os exames clínicos e complementares que os empregados de cada setor e função deverão realizar, assim como suas periodicidades.

Então, vamos imaginar que a sua empresa contrate um empregado para uma determinada função, por exemplo para Eletricista. É no PCMSO que o médico do trabalho determinará a quais exames aquele candidato a Eletricista deverá realizar na admissão ou no periódico, por exemplo. Sendo assim, além do PCMSO ser um manual de conduta de saúde dentro da empresa, ele também será uma espécie de “pedido de exame” do médico do trabalho para aquele determinado funcionário daquele setor.

O PCMSO resolve a famosa pergunta: quais exames devem ser feitos num exame admissional? Basta olhar no programa de saúde (PCMSO) realizado pelo médico do trabalho da empresa, pois é dentro do PCMSO que todos os exames estarão determinados.

Precisamos ressaltar que o tal exame “avulso”, muitas vezes erradamente pago pelo candidato a empregado ou funcionário, é ilegal e jamais poderá ser realizado. A empresa que o realiza é responsável legal pelo ato, e o médico que o executa é corresponsável.

Além disso, qual é a razão de ser de um exame, seja ele qual for, que não foi determinado por um médico? Nenhuma. Um exame complementar tem que ter uma necessidade, uma indicação clínica.

Vale lembrar que o tal exame “avulso” é só a ponta de um problema, pois nessa situação, ainda existiriam outras anomalias médicas e legais sobre para qual local o prontuário do tal atendimento “avulso” seria armazenado, já que não pode ser guardado sem um médico responsável? Quem analisaria o tal exame complementar solicitado sem indicação médica? Qual laboratório faria o exame, sem respeitar os ditames legais, ou seja, sem um pedido médico? Viu como o exame “avulso” não tem razão de existir?

Por isso meu amigo, procure uma empresa de medicina do trabalho de qualidade para a execução correta das normas regulamentadoras do seu empreendimento, e por conseguinte de todos os programas exigidos legalmente, procurando sempre manter o maior e mais importante princípio da existência deles, que é a prevenção de acidentes e de doenças.

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