Por que minha empresa precisa do LTCAT

Segurança do Trabalho
20 de Outubro de 2017.

Muitos empresários e gestores se fazem essa pergunta, e muitas vezes não entendem a necessidade do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para o seu empreendimento, nem o que significa esse jogo de letras e siglas da saúde ocupacional.  

Em nosso último post, explicamos sobre a necessidade e o motivo da existência do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) no Brasil, firmando a sua importância na  prevenção das doenças e acidentes ocupacionais.

Ele, diferente do PPRA, não tem o intuito da prevenção, mas sim o de regular os benefícios previdenciários aos empregados e os tributos aos empregadores, pois foi criado pelo Ministério da Previdência Social, (MPS) para fins de concessão de aposentadoria especial, determinando, através da lei 8.213/1991, que toda empresa mantivesse um laudo das condições de trabalho, emitido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, que descrevesse todos os agentes nocivos e toda a tecnologia de prevenção dos agentes presentes na empresa, com o intuito de pagamento de aposentadoria especial aos empregados expostos a agentes nocivos.  

O laudo é uma obrigação do empregador, fruto de uma lei do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem a função de descrever todos os riscos presentes no ambiente de trabalho da sua empresa e, quando presentes, relacioná-los com todos os possíveis equipamentos de proteção (individual e coletivos) disponíveis no mercado e presentes na empresa, para controlar, diminuir e, eventualmente, extinguir, todos os riscos existentes no seu empreendimento, conseguindo assim impedir que o seu funcionário seja exposto a um determinado agente nocivo à sua saúde.

Em resumo, ele  é a ponta do processo de um estudo das condições ambientais da sua empresa que tem início com a visita do engenheiro de segurança do trabalho.

É através dele que a empresa fornecerá os subsídios necessários ao INSS para a concessão da aposentadoria especial ao empregado exposto a algum agente nocivo que esteja acima do limite de tolerância e que não possa ser atenuado ou extinto pelos equipamentos de proteção individual e coletiva.

Após confeccionado, deverá ser emitido pelo empregador um documento, intitulado pelo INSS de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), para cada empregado/segurado que irá comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos pelo segurado , sendo portanto um resumo do histórico laboral do empregado na empresa.

Sendo assim, em resumo, podemos dizer que o LTCAT fornece informações que fundamentam o PPP, o qual será apresentado pelo segurado ao INSS com o intuito de concessão da aposentadoria especial, portanto sendo esta sua finalidade.

Por meio dele poderá também ser vinculado a presença de insalubridade e periculosidade na função exercida pelo empregado, mas não é a sua finalidade .

Toda empresa que contrate funcionários deverá possuí-lo, assim como o PPP, para afirmar ou negar junto ao INSS a presença de requisitos para a aposentadoria especial. O PPP será necessário em toda demissão de funcionário.

Lembre-se que o processo de produção muda a todo o tempo e a visita do médico do trabalho, do engenheiro do trabalho e a mudança do LTCAT devem ocorrer a cada mudança no processo ou no ambiente da empresa. Mudou o processo, mudou o LTCAT.

Desde 1995, temos a finalidade da prevenção das doenças ocupacionais e não ocupacionais e da promoção da saúde e do bem estar, por isso entre em contato conosco para esclarecer todas as dúvidas que envolvam a saúde e a segurança do trabalho do seu empreendimento.

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