Médico do trabalho e seu papel na contestação de atestados duvidosos

Medicina do trabalho
16 de Fevereiro de 2017.
Vamos imaginar o seguinte cenário: o funcionário apresenta ao RH um atestado médico que o afasta por 20 dias, mas a empresa, ao conhecer o histórico laboral do empregado, solicita que o médico do trabalho avalie o funcionário. Ele, por sua vez, após minucioso exame clínico, cancela o atestado de 20 dias, e faz o funcionário retornar ao trabalho na mesma data do exame. O empregado, descontente da notificação, questiona o RH se cabe a esse profissional tomar tal conduta.A história descrita acima é extremamente comum nas empresas de medicina do trabalho. Mas a pergunta que fica é se a maneira como o médico procedeu está certa ou não? Se é legal ou ilegal? Mas tenha em mente uma coisa, diante de uma situação como essas, o médico atuou sim, com ética e legalidade.

Médico do trabalho pode realizar a contestação de atestado médico

O que diz a lei brasileira? Baseado na Lei nº 605/1949, a empresa pode, por intermédio do médico da empresa, e após minucioso exame clínico do médico do trabalho, alterar (para mais ou menos) o tempo de afastamento do empregado. Vale lembrar que a “homologação” do atestado médico não é apenas uma averiguação de um documento emitido por outro profissional, mas sim uma nova consulta médica, que deverá conter o histórico da doença, exame físico criterioso e análise de exames complementares, quando necessário.

O médico do trabalho que não acatar o tempo de afastamento proposto pelo médico assistente do funcionário, assume a responsabilidade por sua conduta, conforme o parecer do Conselho Federal de Medicina n 10/2012. O inverso também pode ocorrer, pois o funcionário poderá apresentar um atestado com afastamento de 7 dias, mas, após cauteloso exame clínico do médico do trabalho, este decide afastá-lo por mais 45 dias.

Resumindo, o médico do trabalho da empresa pode contestar um atestado médico emitido por outro profissional da medicina, desde que, obrigatoriamente, realize um minucioso exame clínico.

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